O projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies (PL 1.079/2020), foi sancionado pelo presidente. Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 14.024, de 2020, garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.
“Muito importante essa lei, pois sabemos dos impactos econômicos decorrentes da pandemia”, destacou Júnior Borges
Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.
Fonte: Agência Senado
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