Criado pela Lei 12.852/13, em 05 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE).
“É importante que a juventude tenha conhecimento e acesso aos seus direitos, além de contribuir com a formulação e avaliação de políticas públicas. A participação juvenil é o primeiro eixo do Estatuto, garantindo que essa juventude tenha voz na sociedade e no cenário político”, frisou Júnior Borges.
Para estimular a juventude brasileira a saber mais sobre seus direitos e responsabilidades, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha “Todo jovem com o seu Estatuto”. A ação irá distribuir cópias do Estatuto da Juventude (Lei nº. 12.852/2013), em versão física e digital, em todo o país.
Cem mil exemplares devem ser distribuídos até este mês de agosto, quando o estatuto completa sete anos. No próximo dia 12 também é celebrado o Dia Internacional da Juventude.
Para fazer a solicitação, basta enviar um e-mail para [email protected] e informar o número de cópias desejadas e o endereço para envio.
A campanha é coordenada pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ). “A secretaria reconhece a sua importância como uma ferramenta de promoção da cidadania e autonomia dos jovens, assim como entende a necessidade de que a legislação esteja ao alcance de toda a juventude brasileira”, conta a secretária Jayana Nicaretta da Silva.
Conjuve é parceiro da campanha
O Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) abraçou a ideia e recebeu, em primeira mão, as primeiras publicações que serão distribuídas por seus integrantes. O colegiado fará uma mobilização nas redes sociais. A iniciativa deve impactar cerca de 221 mil jovens.
Para o presidente do Conjuve, Rafael Davi, a verdadeira liberdade do jovem vem através da autonomia, da responsabilidade e do conhecimento. “No ano em que o Estatuto da Juventude completa sete anos, o Conjuve e a SNJ unem esforços para garantir o direito básico de acesso à informação e disseminação do conhecimento dos direitos e garantias legais dos jovens brasileiros”, afirma.
Pedro Reis, que é conselheiro da região Norte e presidente da Comissão de Programas e Políticas, acredita que é fundamental o contato de jovens e gestores públicos com o Estatuto.
“Todo jovem precisa conhecer seus direitos, então é muito importante que ele tenha em mãos uma cópia do Estatuto da Juventude tanto para que tome conhecimento, quanto para consulta. Esperamos que essa campanha auxilie esses jovens a receber um exemplar e também que os gestores públicos o utilizem para embasar seus programas e políticas para essa parcela da população”, defende o conselheiro.
Conselhos municipais e estaduais de juventude e instituições que trabalham com a população jovem podem contribuir com a ação. Para obter mais informações, os interessados devem entrar em contato pelos perfis @snjuventude e @conjuvebr no Instagram.
Baixe o arquivo: Estatuto da Juventude
Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
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