O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou de uma reunião institucional com os gestores de Salvador e de Simões Filho, Bruno Reis e Diógenes Tolentino, respectivamente, para tratar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006. O encontro ocorreu, na manhã desta terça-feira (28/9), na sala de reuniões da Prefeitura de Salvador, localizada na Praça Municipal da cidade.
Na ocasião, também foi discutido entre os gestores da Região Metropolitana de Salvador (RMS), assuntos de interesse em comum entre os municípios. No que tange ao Fundef, trata-se de uma ação na qual já existe uma decisão judicial, reconhecendo o direito dos municípios a uma diferença na arrecadação do fundo.
De acordo com o procurador-geral do município, Bruno Nova, Camacari já está tomando medidas para que esse dinheiro seja efetivado. “Há o interesse das cidades de Salvador, Camaçari e Simões Filho para que juntos sejam adotadas as tratativas necessárias”, informou o procurador.
Durante o encontro, ainda foi tratado sobre a concessão do serviço de água e esgoto fornecido pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que está em tramitação, em razão de uma alteração legislativa no Governo Federal. Diante disso, Bruno Reis destacou a importância dos municípios se alinharem para tomar decisões assertivas, acerca de qual será a modelagem realizada pelos municípios. O prefeito Elinaldo se colocou à disposição para participar de novos encontros, que ocorrerão em datas a serem divulgadas posteriormente.
Também participou da reunião o procurador de Salvador, Eduardo Porto.
Fonte: ASCOM PMC
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