O projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), que prevê a ajuda de até R$ 125 bilhões a Estados, Distrito Federal e Municípios, foi aprovada por unanimidade, 80 votos favoráveis, pelo Senado Federal na última quarta-feira (06/05). Seguindo agora para sanção presidencial.
Nosso país ultrapassou a marca de 9 mil mortes em decorrência do coronavírus. Todos os recursos dos estados e municípios estão sendo direcionados, sobretudo, para a saúde e para o social. Por outro lado temos uma queda na arrecadação, então a aprovação dessa proposta é necessária e urgente, a fim de fortalecer os entes federativos, minimizando os impactos na economia em meio à essa crise.
Júnior Borges
A aprovação tem por objetivo ajudar os entes federativos no enfrentamento à pandemia do coronavírus, compondo o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses além da suspensão do pagamento de dívidas dos entes federativos com a União e Previdência Social, estima-se R$ 65 bilhões.
Como contrapartida, o texto proíbe a concessão de reajustes ou aumentos de salários até o final de 2021, realização de concursos e criação de cargos. De acordo com o Deputado Federal João Roma (Republicanos), “A proposta do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. Além deles, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.”
Veja quanto cada estado e município receberá no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Fonte: Agência Senado
