Aprovado destaque do Democratas que institui Plano Nacional de Controle de Fronteiras

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), destaque do Democratas ao projeto de lei antidrogas (PL 7.660/2010) estabelecendo a criação de uma Política Nacional de Controle de Fronteiras. Na prática, agora o governo federal fica obrigada a instituir um plano para coibir a entrada de drogas por meio dos 17 mil quilômetros de fronteiras do País.  Para o deputado Mandetta (Democratas-MS), a medida é essencial já que o Brasil é vizinho dos maiores produtores mundiais de cocaína – Peru, Colômbia e Bolívia – e do segundo maior produtor de maconha – Paraguai.

“No PL que define uma política nacional sobre drogas no capítulo que trata a responsabilidade da União não havia nada dizendo da reponsabilidade do governo federal de apresentar o plano nacional de política de fronteiras integrado com estados, com as polícias militares, polícia federal, Ministério do Exército articulado pelo Ministério da Defesa que seja também uma política com o Ministério das Relações Exteriores”, opinou o deputado lembrando que o narcotráfico também vem acompanhado do tráfico de armas. O destaque foi assinado pelo líder do partido na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Para Mandetta, essa política deve incluir, por exemplo, exigências de cláusulas em tratados internacionais de combate ao tráfico de drogas pelos países fronteiriços. “Defendi esse destaque porque o meu estado é fronteiriço com a Bolívia e o Paraguai e nós vivemos em Mato Grosso do Sul a realidade de dois países que têm problema da produção e exportação de drogas”, informou.

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