O que querem as ruas? Melhores serviços públicos e combate à corrupção, ou reforma partidária? O plebiscito sugerido pela presidente Dilma é constitucional ou não? Perguntas decisivas e respostas incertas. A comunidade jurídica está dividida. José Afonso e Marcelo Cerqueira dizem que não pode haver plebiscito que implique mudança da Constituição. Ministros como Celso Mello e Roberto Barroso diriam que pode.
Mas para o Tribunal Superior Eleitoral parece certo que ouvir o público, sim, é bom para democracia. Mas é indispensável que regras e prazos sejam respeitados. Por quê?
Responde poeticamente a ministra Cármen Lucia: “Cuidado por onde andas pois é sobre meus sonhos que caminhas.” Ou seja, cuidado, Presidência! Cuidado, Congresso! É sobre os sonhos democráticos de ética e da eficiência do governo que os sonhos das ruas caminham. Estes sonhos não podem ser desvirtuados. Para as eleições de 2014 não há tempo democrático. Por quê?
O eleitor precisa entender o que está votando. É preciso tempo para o contraditório, o debate, as informações. Do contrário, o eleitor vota, mas não participa. Em vez de conduzir, é conduzido. O eleitor, representado, é usado como legitimador do interesse do representante do partido ou do político.
Todo cuidado é pouco para não se usar em causa própria o poder de legislar. Usá-lo para diminuir a incerteza dos atuais partidos e congressistas na incerta eleição amanhã. A democracia exige competição leal na incerteza eleitoral. Se uns candidatos definem as regras do jogo que vão jogar, o risco de levar vantagem indevida é grande.
As ruas pediram urgência na qualidade dos serviços públicos e na ética das relações do público com o privado. A Presidência entendeu como prioridade para a reforma política. O Congresso se movimentou positivamente. Jogaram o problema para o Judiciário. Disse: vamos devagar, porque temos pressa.
Mas nada impede que a Presidência, governadores e prefeitos, imediatamente, reduzam cargos de confiança, ministérios, secretarias. Fiscalizem serviços públicos. Que o Congresso vote amanhã de manhã uma das propostas da Presidência: que o voto dos congressistas seja sempre aberto, e transmitido ao vivo pela TV Senado e TV Câmara, exceto quando proibido pela Constituição.
