Assembleia aprova autorização para governo estadual captar mais de R$ 500 milhões

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, uma autorização para que o governo estadual tomar um empréstimo de R$ 208 milhões na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de investir em obras estruturantes de saneamento que reduzam os efeitos de desastres naturais nas cidades de Salvador e Lauro de Freitas.

Desse volume de recursos, R$ 178 milhões serão aplicados em intervenções no Rio Ipitanga e afluentes e no Rio Joanes, em Lauro de Freitas, e R$ 29 milhões são destinados à região do Dique do Cabrito – Bacia do Subúrbio, na capital baiana. O Projeto de Lei 20.287/2013 também permite a captação de outros R$ 115 milhões, que serão aplicados na infraestrutura do Centro Antigo de Salvador.

Além disso, a matéria ainda prevê alteração na Lei 12.589/2012, para ampliar a permissão concedida para operação de crédito destinado à execução de empreendimentos do PAC Mobilidade Grandes Cidades relacionados à mobilidade urbana, no valor de R$ 400 milhões.

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