A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (18/12) o Projeto de Lei 3477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá para análise do Senado.
“É uma resolução importante para diminuir os impactos educacionais para as famílias de baixa renda, que dificilmente tem o acesso gratuito à internet. Dessa forma, fica um pouco mais justa a interação desses estudantes com as tecnologias que ajudam na educação, principalmente nesse momento de pandemia.” Júnior Borges.
De acordo com o texto serão beneficiados com a iniciativa os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Os recursos deverão ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo. Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o “orçamento de guerra” liberado pela Emenda Constitucional 106/20; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
