A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (18/3) projetos da bancada feminina que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher. A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
“É essencial a criação e manutenção das leis para amparo das mulheres vítimas desses crimes. Somente com leis duras e eficazes poderemos combater esse mal.” Júnior Borges.
Entre essas propostas está o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Segundo o texto, todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão reFeminispeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. A medida está prevista em substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para o projeto, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares.
A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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