CCJ aprova projetos de lei da Reforma Tributária

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador (CMS) seguiram o parecer do vereador Leo Prates (DEM), relator dos dos projetos de lei 160/2013 e 161/2013, conhecidos como Reforma Tributária, e aprovaram, por cinco votos a um, o texto de autoria do Executivo Municipal. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na sala da Presidência na Câmara.

“Esta é uma matéria extremamente importante para a nossa população. São ações para apoiar o pequeno contribuinte de nossa cidade. Não é justo que quem não deve pagar por quem deve”, explica Prates, líder do DEM na CMS e vice-líder do governo. Os projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal para a Casa no dia 14 de março prevêem a implantação do projeto Nota Salvador, o perdão da dívida de ate R$ 400 ao fisco municipal, o não-ajuizamento de ações na Justiça de até R$ 1000, entre outros.

De acordo com o democrata, duas emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que uma delas foi de autoria do vereador Edvaldo Brito (PTB). “Quero destacar a forma como está sendo discutido o projeto da Reforma Tributária nesta casa. Todos opinaram. Hoje abrimos uma exceção para o voto do vereador Waldir Pires [PT] em separado”, declara Prates.

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira, os membros da CCJ, Kiki Bispo (PTN), Alfredo Mangueira (PMDB), Edvaldo Brito (PTB), Gilmar Santiago (PT), Geraldo Júnior (PTN), Waldir Pires (PT), Cláudio Tinoco (DEM), além dos vereadores Joceval Rodrigues (PPS), Isnard Araújo (PR) e Aladilce (PC do B). A matéria segue para apreciação pelos membros da Comissão de Orçamento e no dia 6 de maio deverá entrar no plenário na ordem do dia. A votação pelos vereadores deve acontecer no dia 27 de maio.

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