Durante a pandemia do novo coronavírus, muitas dúvidas sobre as medidas válidas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm surgido. O vereador Júnior Borges (DEM), visando levar informações de interesse público, publicou no seu twitter orientações sobre o assunto.
“De acordo com o Detran-BA, o motorista com a CNH vencida desde 19 de fevereiro pode continuar dirigindo, enquanto durar a pandemia do coronavírus, sem o risco de ser multado e ter o veículo removido. Mas o licenciamento do veículo deve estar em dia. A regra vale também para a carteira provisória. O prazo para a renovação da CNH está suspenso, de acordo com a deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, explicou.
A renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras, estando mantida, sem alteração nos prazos. Por isso a exigência desta documentação permanece.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site ww.sefaz.ba.gov.br. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
No caso de veículos novos adquiridos desde 20 de março, os proprietários têm a opção de não fazer o licenciamento e circular portando a nota fiscal. Quem preferir regularizar o carro deve procurar um despachante credenciado ao Detran-BA. O serviço está sendo finalizado internamente no órgão, até que o atendimento volte à normalidade.
Fonte: DETRAN-BA
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