Agora, as denúncias de violência contra mulher, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na Bahia poderão ser registradas pela internet, através do site da Delegacia Digital da Polícia Civil do estado. A plataforma já existe desde 2008, mas só registrava queixas de perda, extravio e furto de documentos e objetos. Com a pandemia, houve uma necessidade da ampliação dos serviços, principalmente em relação aos casos contemplados pela Lei Maria da Penha: são 254 denúncias por dia de violência contra mulher no Disque 180, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“É necessário termos, ainda mais nesse período de isolamento social, formas distintas para que as vítimas possam denunciar seus agressores. Sabemos das dificuldades e medos, mas precisamos lutar lado a lado para ajudarmos aqueles que precisam de proteção e amor.” Júnior Borges.
Uma das principais novidades é a possibilidade de solicitação ou renovação de uma medida protetiva, caso o(a) denunciante assim deseje. Além dos casos de violência, as vítimas também poderão registrar outros crimes que não eram possíveis no antigo sistema, a exemplo de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça, entre outros delitos.
As únicas ocorrências que ainda não podem ser registradas são as que envolvem crimes contra a vida, como sequestro, homicídio, suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte, perigo de contágio de moléstia grave ou para vida ou saúde de outrem, latrocínio, extorsão mediante sequestro e crimes contra o patrimônio que tenham sido praticados com lesões corporais.
“Tivemos que trabalhar muitas de nossas deficiências tecnológicas para que pudéssemos chegar a uma ferramenta robusta, que atenda de uma maneira satisfatória a sociedade. Estamos abrindo a Polícia Civil para uma nova era”, descreveu o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, durante entrevista coletiva virtual sobre o assunto, na manhã desta quinta-feira (20/8).
A titular da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), Julieta Palmeira, que também estava na coletiva, comemorou as medidas que contemplam as mulheres, pois já dialogava com a SPP para implantar o serviço há cerca de um ano e meio. “A tecnologia só tem sentido quando chega e melhora a vida das pessoas. É uma conquista enquanto governo, enquanto política pública e uma conquista das mulheres”, comemora a secretária.
“A covid atinge todo mundo, mas de uma forma distinta. No caso das mulheres, o impacto é pela desigualdade de gênero, pela violência e todas as relações patriarcais que temos em nossa sociedade”, completa Palmeira.
O acesso à plataforma continua sendo pelo mesmo site delegaciadigital.ssp.ba.gov.br. Na denúncia, é preciso relatar os detalhes do ocorrido e informar os participantes do ato ilícito. As autoridades reforçam que é preciso ter um e-mail válido, pois é através dele que as equipes das delegacias farão contato para posteriores orientações.
Fonte: Correio da Bahia
