DEM e PSDB vão protocolar ação contra antecipação dos royalties

O DEM e o PSDB vão protocolar uma ação cautelar preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar proibir o governo do estado de celebrar contratos de antecipação dos royalties, ainda nesta quarta-feira (9).

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a antecipação de R$ 1,6 bilhão de royalties para cobrir o déficit da previdência estadual previsto em R$ 2,1 bilhões, há duas semanas. Segundo a coluna Tempo Presente, do Jornal A Tarde, publicada hoje, Amedida a ser proposta pelos partidos ainda quer que seja anulada a emenda do orçamento que retirou R$ 75,6 milhões do Fundo da Previdência para atender à PEC das emendas impositivas.

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