A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) e autora da proposta de Regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) alerta que a regulamentação do fundo precisa ser aprovada este ano para que estados e municípios não fiquem desassistidos em 2021 (PL 4372/20). “A regulamentação precisa ser aprovada urgentemente para que o Fundeb continue sem interrupção em 1 de janeiro de 2021. Sem a legislação, a Educação corre sérios riscos como: salários dos professores e profissionais da Educação”, alertou a parlamentar.
“A regulamentação do Fundeb é um importante passo para fortalecer e transformar a educação do nosso país”, ressaltou Júnior Borges
A regulamentação traz novas variáveis para o aperfeiçoamento do Fundo como: definição dos profissionais da educação; distribuição de recursos; fatores de ponderação, e como todos eles irão funcionar. O relatório do recurso garante o dobro de gastos da União na educação básica – passando de 10% para 23%.
A expectativa da parlamentar é que a votação da proposta ocorra ainda nesta semana. “Esperamos que ele seja pautado o mais breve. Tenho atuado bastante com o relator no entendimento do relatório para que nossos alunos, professores e todo o corpo técnico não fiquem prejudicados”, destacou a deputada.
Professora Dorinha foi relatora da PEC 15/2015, que virou a Emenda Constitucional 108/2020. Em seguida, a deputada apresentou o PL da Regulamentação do Fundeb (4372/2020).
Fonte: Democratas
