A Câmara dos Deputados votou e aprovou, no último dia 13, o “seguro-receita”, projeto que estabelece auxílio financeiro a estados e municípios pelo período de seis meses, com o intuito de viabilizar condições mínimas para a prestação de serviços à população, em virtude da queda de arrecadação de impostos ocasionada pela pandemia do coronavírus.
De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto que prevê o repasse de mais de R$ 80 bilhões foi aprovado com 431 votos favoráveis e 70 contra. A medida segue para votação do Senado, prevista para no máximo duas semanas.
“O seguro-receita é fundamental para que haja manutenção dos serviços públicos, de hospitais municipais e estaduais, que são a porta de entrada para quem precisa de atendimento. É um projeto que tem a exata dimensão da urgência do momento. Quanto mais tardamos na decisão, mais caro será para o Brasil”, reforçou o relator do projeto.
