Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo, aprovou nesta quinta-feira (23) a lei que proíbe a utilização de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A ação será regulamentada, no entanto as empresas que desobedecerem a medida serão sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste.
A fiscalização, que deve ser iniciada no primeiro semestre de 2014, será feita pela Secretaria Estadual da Saúde. Os testes com animais que envolvem o quesito saúde continua sendo permitido. O estado de São Paulo é o primeiro do Brasil a adotar uma legislação que proíbe o uso de animais para a produção de produtos estéticos. De acordo com Geraldo Alckmin, esta atitude já é utilizada pela União Europeia, Israel e pela Índia. As empresas podem utilizar o este in vitro, simulações de computador e peles artificiais para executar os testes.
