O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (MDB), participou na quintafeira (27) de uma audiência pública para debater e fortalecer a frente de combate à revogação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A audiência ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Camaçari e os trabalhos foram coordenados pelo presidente do Legislativo local, Júnior Borges (DEM).
A intenção da organização do evento foi mobilizar novas adesões à manutenção do REIQ, instrumento criado em 2013 com o objetivo de equilibrar a competitividade do setor químico brasileiro. Segundo o Manifesto pela Manutenção do REIQ, trata-se de um instrumento criado pela Lei nº 12.859, de 10 setembro de 2013, com o objetivo de garantir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.
Em seu discurso, Geraldo Júnior salientou que “a possível revogação pelo Governo Federal do Regime Especial da
Indústria Química, denominado de (REIQ), terá forte e irreversível impacto no setor petroquímico baiano e brasileiro”.
Ele também exaltou a parceria entre os legislativos municipais da RMS. “Esta audiência é um marco histórico para os Poderes Legislativos municipais da Região Metropolitana de Salvador, pois se constitui num poderoso instrumento de criação, fortalecimento e execução de políticas públicas integradas, o que as tornam muito mais eficazes e abrangentes”.
Participaram do debate José Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica, Plástica e Farmacêutica do Estado da Bahia (Sindiquímica), e Hélder Almeida, secretário de Administração de Camaçari. A audiência pública foi uma proposição do vereador Dilson Magalhães Júnior (PSDB).
Também participaram do debate os seguinte vereadores de Camaçari: Dentinho do Sindicato (PT), Mar de Areias (DEM), Tagner Cerqueira (PT), Niltinho (PSDB), Deni de Isqueiro (DEM), Dudu do Povo (Cidadania), Fafá de Senhorinho (DEM), Flávio Matos (DEM) e Ivandel Pires (Cidadania).
Fonte: Diário Oficial da Câmara Municipal de Salvador
