Durante a 3ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta terça-feira (18), a Câmara votou e provou a indicação nº 295/2020, de autoria do vereador Júnior Borges, para que o Executivo realize estudos com o intuito de aumentar o valor unitário do programa Casa Melhor no município.
“Estamos na semana do Dia Nacional da Habitação, comemorado no próximo dia 21, e hoje a Câmara aprovou minha indicação para o aumento do valor unitário do Casa Melhor. Programa que tenho orgulho de ter criado, ao lado do prefeito Elinaldo, durante minha gestão na Secretaria de Habitação. Agradeço a cada um dos vereadores”, destacou Júnior Borges.
Atualmente o programa Casa Melhor é realizado pela Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Habitação (Sehab), com recursos próprios do município, e o valor unitário de R$ 5 mil em cada imóvel. A proposta prevê o aumento para R$ 7 mil.
Mais de 300 residências, entre sede e Costa já foram contempladas. Entre os bairros estão Santa Maria, Vila de Abrantes, Parque Satélite, Burissatuba, Mangueiral, Verdes Horizontes e Parafuso.
Regularização Fundiária em andamento
Ainda na sessão, a Câmara votou outra indicação, nº 324/2020, de autoria do vereador Júnior Borges, que indica que o Executivo “proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no bairro do Parque das Mangabas área estimada 670.317,21 m² e população estimada em 2019 de 4.131 habitantes”.
