A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa hoje (7/8) 14 anos criando mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O assunto foi abordado durante a última live do vereador Júnior Borges (DEM), que contou com a participação da advogada Magna Penha.
“Essa é uma luta para mostrar à sociedade que todos nós temos direitos, e para mostrar que não se pode fechar os olhos para a violência que as mulheres sofrem todos os dias”, pontuou Júnior Borges.
A Dra. Magna Penha destacou as críticas da sociedade em torno da lei, geralmente vista sem eficácia devido aos pontos que ainda precisam ser melhorados, mas pontuou que a Lei Maria da Penha já entrou dando um direito importantíssimo às mulheres: o direito de voz.
“A efetivação da Lei Maria da Penha, como de qualquer outra, vai se consolidar com a responsabilidade do cidadão, quando as pessoas conseguirem enxergar que isso é um problema de todos, um problema social e não individual”, acrescentou.
A advogada lembrou ainda que a lei 11.340/2006 tem como base o gênero, podendo portanto ser aplicada à favor de mulheres trans. E ressaltou que as agressões não se limitam à figura masculina.
“Quero lembrar que essa luta não é só das mulheres, essa luta é nossa! Não é só de quem sofreu violência ou conhece alguém. Precisamos nos colocar no nosso lugar de cidadãos e ir em busca desse direito, porque se hoje a lei Maria da Penha existe foi porque uma mulher foi em busca do seu direito, foi em busca da reparação dos danos a ela causados”, concluiu
Assista a Live Completa no YouTube:
Maria da Penha
Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio, ficou paraplégica, em seguida seu marido tentou eletrocutá-la durante o banho. A trajetória em busca de justiça durante quase 20 anos fez dela um símbolo de luta. Maria da Penha é o reflexo de milhares de mulheres do nosso país. Apesar dos avanços ainda há muito o que conquistar. Neste mês, Agosto Lilás, precisamos intensificar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Como Surgiu a Lei?
Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei chegou ao Senado Federal e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas.
Instituto Maria da Penha
Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha éuma organização não governamental e sem fins lucrativos. Maria da Penha segue o seu trabalho dialogando com diversos setores da sociedade e promovendo ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
