Júnior Borges fala sobre os 14 anos da Lei Maria da Penha durante Live

A Lei n. 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa hoje (7/8) 14 anos criando mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.  O assunto foi abordado durante a última live do vereador Júnior Borges (DEM), que contou com a participação da advogada Magna Penha.

“Essa é uma luta para mostrar à sociedade que todos nós temos direitos, e para mostrar que não se pode fechar os olhos para a violência que as mulheres sofrem todos os dias”, pontuou Júnior Borges.

A Dra. Magna Penha destacou as críticas da sociedade em torno da lei, geralmente vista sem eficácia devido aos pontos que ainda precisam ser melhorados, mas pontuou que a Lei Maria da Penha já entrou dando um direito importantíssimo às mulheres: o direito de voz.

“A efetivação da Lei Maria da Penha, como de qualquer outra, vai se consolidar com a responsabilidade do cidadão, quando as pessoas conseguirem enxergar que isso é um problema de todos, um problema social e não individual”, acrescentou.

A advogada lembrou ainda que a lei 11.340/2006 tem como base o gênero, podendo portanto ser aplicada à favor de mulheres trans. E ressaltou que as agressões não se limitam à figura masculina.

“Quero lembrar que essa luta não é só das mulheres, essa luta é nossa! Não é só de quem sofreu violência ou conhece alguém. Precisamos nos colocar no nosso lugar de cidadãos e ir em busca desse direito, porque se hoje a lei Maria da Penha existe foi porque uma mulher foi em busca do seu direito, foi em busca da reparação dos danos a ela causados”, concluiu

Assista a Live Completa no YouTube:

Maria da Penha

Maria da Penha sofreu dupla tentativa de feminicídio, ficou paraplégica, em seguida seu marido tentou eletrocutá-la durante o banho. A trajetória em busca de justiça durante quase 20 anos fez dela um símbolo de luta. Maria da Penha é o reflexo de milhares de mulheres do nosso país.  Apesar dos avanços ainda há muito o que conquistar. Neste mês, Agosto Lilás, precisamos intensificar a conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Como Surgiu a Lei?

Diante da falta de medidas legais e ações efetivas, como acesso à justiça, proteção, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Após muitos debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei chegou ao Senado Federal e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas.

Instituto Maria da Penha

Fundado em 2009, o Instituto Maria da Penha éuma organização não governamental e sem fins lucrativos. Maria da Penha segue o seu trabalho dialogando com diversos setores da sociedade e promovendo ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Nãos se cale, denuncie! Disque 180.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*