O vereador Júnior Borges (DEM), ex-secretário de Habitação, segue com o compromisso com as políticas públicas de habitação de interesse social. Na manhã desta terça-feira (06/10) o edil apresentou durante a sessão um importante projeto para o município.
O PL 020/2020 prevê a criação do programa Lotes Urbanizados para fins de construção de moradias, parcelamento do solo, doação e alienação de lotes à população de baixa renda.
“Uma proposta de lei para que a gente possa equacionar a questão do déficit habitacional em nosso município com a construção de lotes urbanizados. Trazendo assim a solução para aqueles que não têm moradia própria. Espero que essa lei se torne realidade e o nosso povo possa ter sua moradia digna, conforme prevê a nossa constituição”, destacou Júnior Borges.
A proposta é viabilizar para a população em vulnerabilidade social acesso à terra urbanizada e à moradia digna e sustentável. O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer nº. 054/2020 da Comissão de Constituição e Justiça; bem como do parecer nº. 055/2020 da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, ambos opinando pela aprovação.
