O vereador Júnior Borges (DEM) se pronunciou com uma nota de repúdio à MP 979/2020, publicada nesta quarta-feira (10/6) pelo governo federal. A medida provisória permite ao Ministério da Educação (MEC) nomear reitores e vice-reitores de instituições federais de ensino superior durante a pandemia do novo coronavírus.
Com a decisão, 15 universidades e 4 institutos federais de ensino, que têm dirigentes com mandatos que vencem neste ano, podem ser atingidas, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Veja a nota de repúdio na íntegra:
“O governo federal editou uma Medida Provisória (MP 979/2020) que permite ao Ministério da Educação (MEC) a escolha de reitores e vice-reitores das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Essa é uma tentativa desrespeitosa do governo de intervir, destruindo a autonomia das universidades e IFs, tendo em vista a suspensão das consultas públicas.
Reitero que as decisões neste período de pandemia cabem à comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas.
Repudio tal ação e qualquer outra de caráter antidemocrático que interfira na autonomia universitária. Vivemos numa democracia onde é indispensável a participação da comunidade acadêmica na escolha de seus reitores. É dever do congresso descartar essa MP e irei cobrar aos deputados federais da Bahia. Em defesa da autonomia das instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão. Em defesa da democracia!”
