O vereador Léo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara de Vereadores, comemorou a aprovação dos projetos 160/13 e 161/13, conhecidos como Reforma Tributária, após uma longa sessão de votação, que terminou na noite/madrugada desta quarta/quinta-feira (5/6). Os dois projetos foram aprovados por 30 votos e 12 votos contrários. O Projeto 160/2013 teve 123 artigos e 75 emendas. Já o Projeto de Lei 161/2013 teve 13 artigos e três emendas.
“Depois que os projetos chegaram à Casa foram dois meses de debates com a sociedade civil organizada e a oposição. Além disso, diversas emendas foram incluídas, o que tornou os textos mais flexíveis para todos”, explicou o democrata, que foi relato dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça.
Os projetos da Reforma Tributária contêm benefícios para os soteropolitanos como o perdão das dívidas até R$ 400; o programa Nota Salvador, que permitirá restituição em dinheiro, depositado em conta corrente ou abatimento no IPTU dos contribuintes; o não ajuizamento de ações contra quem deve até R$1000 e a renovação dos incentivos fiscais da Cidade Baixa e Península de Itapagipe, dentre outros benefícios.
Além disso, segundo Leo Prates, a maior arrecadação da cidade será revertida para a própria população, que terá melhorias na saúde e educação. “O que não pode acontecer é a Prefeitura permitir que os sonegadores continuem atuando sem se importar com o bem estar coletivo. Isso mudará com a implantação da Reforma Tributária”, finalizou Prates.
