Marcelo Nilo nomeia genro como subprocurador-geral na Assembleia

A Lei nº 9.425/05 estabelece que cabe ao presidente da Assembleia Legislativa nomear o procurador e subprocurador-geral do poder Legislativo, observados  os critérios de “reconhecido saber jurídico e reputação ilibada”. No dia 31 de agosto, o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), presidente da Assembleia, nomeou como subprocurador-geral Marcelo Dantas Veiga, 23 anos, pouco mais de um mês após o rapaz receber o diploma de Direito, na Unijorge, em celebração que contou com a presença de Nilo. Na festa, ele foi como sogro. É que Marcelinho, como é conhecido, namora a filha mais jovem do deputado, Natália Nilo.

A nomeação do agora subprocurador-geral causou ciumeira entre advogados que formam a equipe jurídica da Assembleia que, com anos de experiência e colaboração, esperavam chegar lá. A Assembleia Legislativa não divulga o valor do salário de seus funcionários. Para o cargo que ele foi nomeado, a base é de R$ 6.289,23, mas pode aumentar com gratificações em até 120%. A carreira meteórica do rapaz não permitiu que ele advogasse – na Justiça da Bahia, nas instâncias 1º e 2º graus, não há sequer uma ação em que ele esteja inscrito como advogado da parte.

Namorico

O deputado Marcelo Nilo, ao ser indagado sobre a nomeação do namorado da filha para subprocurador, contemporizou. “Tem nada a ver, não é namorado de minha filha, não. Ele é advogado, se formou e eu nomeei”, disse. Com as provas da relação amorosa exibidas nas fotos no Facebook,  o presidente da Assembleia minimizou: “É uma paquera, namorar não sei se namora ainda. É paquera de minha filha, mas não tem nada a ver, pô! O cara é advogado, o cargo é de confiança minha, não tem problema nenhum”. Nilo frisou que, como não há vínculo formal entre o casal, não há nepotismo no caso.

Bom menino

Indagado sobre o “reconhecido saber jurídico”, exigido na lei para o cargo, o presidente da Assembleia defendeu o jovem advovado. “Conheço ele há muitos anos, passou na prova da OAB antes de se formar. Tem gente que se forma e não consegue. É um menino muito bom, um advogado muito preparado”, disse. Em entrevista de quatro minutos, por nove vezes, Nilo destacou tratar-se de cargo de confiança. “É de alta confiança, e não achei ninguém de melhor confiança do que ele”. Na defesa de Marcelinho, ele assegurou que os advogados da procuradoria aprovaram a escolha.

Laços de família

Marcelinho não é primeiro genro de Marcelo Nilo que ocupou o cargo de subprocurador da Assembleia Legislativa. De 2008 a 2011, quem desempenhava a função era o advogado Marcos José Ataíde. Ele foi exonerado em junho daquele ano, no mês em que casou-se com Renata Nilo, filha mais velha do presidente da Assembleia, e recentemente lançada pelo pai a pré-candidata a deputada estadual. Marcos teve de sair do cargo ao entrar oficialmente na família porque a permanência configuraria nepotismo.

Engatinhando

O balanço do segundo quadrimestre mostra que a prefeitura de Salvador arrecadou, de janeiro a agosto, período ainda sem os efeitos da Reforma Tributária, R$ 2,76 bilhões, mantendo o patamar de crescimento registrado no primeiro quadrimestre. O crescimento real, comparado com o mesmo período de 2012 e descontada a inflação, foi de 1,8%. No primeiro quadrimeste, foi de 1,6%. Destaque positivo para a queda na inadimplência do
IPTU – a arrecadação registrou aumento real de 8,6% e chegou a R$ 229 milhões.

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