Marco Civil da Internet pode ser votado até amanhã

Com ou sem apoio do PMDB, o governo quer votar amanhã (19) o projeto do Marco Civil da Internet, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores da rede mundial de computadores no país e aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara.

E para garantir que o texto seja aprovado, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) admitiu hoje (18), depois da reunião de líderes da base, que o Planalto pode negociar a obrigatoriedade de que empresas provedoras de conexão mantenham data centers no país desde que a soberania dos dados esteja assegurada por legislação nacional. “Temos vários partidos que defendem não ter a obrigatoriedade dos data centers no Brasil, mas temos uma questão que não abrimos mão que é a legislação brasileira sobre os dados produzidos no Brasil, que circulem pelo Brasil, ser garantida. Que quem atuar no Brasil tem que estar absolutamente submetido à legislação brasileira. Esta é uma questão inegociável”, afirmou.

O acordo sobre o ponto deve ser concluído em reunião marcada para as 18h30 no Ministério da Justiça com líderes partidários. A obrigatoriedade dessas instalações em território nacional era um dos impasses em torno do texto que já foi revisado mais de uma vez pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). Se cedeu em um aspecto, o governo manteve posição irredutível em relação ao princípio da neutralidade de rede, principal crítica feita pelo PMDB ao texto.

A intenção de colocar o projeto em votação na quarta-feira foi mantida mesmo diante dos insucessos nas tentativas de negociação com peemedebistas. “[O texto] está bem construído para amanhã fazer a votação da matéria e estamos trabalhando ainda para um grande acordo. O que não for possível ajustar vamos para o voto”, explicou Ideli.

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