Mesa do Senado aprova corte dos ‘supersalários’ de 464 servidores

A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal (atualmente de R$ 28 mil).

Com isso, 464 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês.

A determinação atende ao Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 25 decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados “supersalários”, que são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ato não determina a devolução do excedente já recebido pelos servidores em meses anteriores. Ele informou que, sobre esse assunto, aguardará decisão definitiva do TCU.

“O Ministério Público entrou com recurso no TCU que tem efeito suspensivo da devolução. Vamos aguardar o julgamento desse recurso”, declarou.

De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.

Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e adaptá-los ao limite do teto do funcionalismo. Mas não determinou a devolução do que foi pago a mais.

G1

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