A Câmara de Camaçari conquista mais um passo importante no processo de liberação do sinal aberto digital para a TV Câmara e a autorização para início das operações da Rádio Câmara FM em Camaçari. Nesta terça-feira (13/12), o Ministério das Comunicações anunciou a liberação da consignação dos canais.
Com a emissão da outorga pelo Ministério das Comunicações, oficializado através da publicação das portarias 7302 e 7303 no Diário Oficial da União, o próximo passo é assinar o Acordo de Cooperação com a Câmara dos Deputados, referente ao uso do canal consignado. Esse acordo permitirá que a Câmara de Camaçari possa usar o sinal aberto. Após isso, está liberado o processo de licitações para compras de equipamentos e todas as questões técnicas.
Para o presidente da Câmara, Júnior Borges (União), essa conquista significa um marco para a democratização da informação que circula no Legislativo Municipal.
“A partir de agora todo o município poderá ter acesso à TV Câmara em sinal aberto, o que antes não era possível. Com isso a gente garante mais transparência ao Legislativo, garante que a informação do Legislativo vai chegar para todas as pessoas da cidade, uma forma de democratizar a informação”, destacou o presidente.
No final do mês de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a Consulta Pública Nº 60 com os canais reservados à TV e Rádio Câmara de Camaçari, ficando a TV Digital com o canal 44 UHF e a rádio FM com operação de frequência no dial 94,7 MHz. A Consulta Pública é o procedimento adotado pela Anatel para verificar se as alterações propostas para alteração no sistema de radiodifusão provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar dentro do prazo estabelecido de 10 dias.
A conquista do sinal aberto de rádio e TV legislativas reforça ainda mais o sistema legislativo de comunicação do Parlamento Municipal e garante um ganho essencial para a transparência pública. Com a liberação dos canais em sinal aberto, Camaçari passará a figurar entre os poucos municípios da Bahia a operar em rede aberta e gratuita de televisão e FM.
Na Bahia, apenas dois municípios contam com liberação de sinal aberto para TV Legislativa, sendo eles Salvador e Barreiras. Já sinal aberto de rádio, quatro municípios estão autorizados, sendo Brumado, Barreiras, Salvador e Teixeira de Freitas.
PORTARIA DE CONSIGNAÇÃO CAMAÇARI, BA-TVD E FM
Fonte: Câmara Municipal de Camaçari
