O Ministério Público Estadual acusa o ex-secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Salvador, João Carlos Bacelar, a Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Fea) e o superintendente da instituição, Luiz Marques de Andrade Filho, de praticar atos de improbidade administrativa.
O objeto de investigação foi um contrato firmado entre a pasta e a fundação em junho de 2012, no valor de R$ 30 milhões, para o desenvolvimento de “projetos técnicos” na área de educação básica da secretaria. Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira (16), as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado afirmam que o contrato foi fechado com referências “vagas e genéricas” e sem detalhamento financeiro.
Diante disso, pedem à que Justiça determine, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos acusados, limitada a cada um em R$ 1,83 milhão, além de retenção, via desconto no salário ou por depósito judicial, dos valores indevidamente percebidos por Bacelar. As autoras da ação solicitaram também a suspensão dos direitos políticos dos réus de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais por cinco anos, ressarcimento do dano causado ao erário e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo.
De acordo com a ação, diversas irregularidades foram constatadas, como dispensa indevida de licitação, burla de concurso público, subcontratação (“quarteirização”) indevida de mão de obra, além de indícios de superfaturamento. O MP-BA sustenta que os recursos públicos gastos ilegalmente chegariam a mais de R$ 5,5 milhões, dos quais R$ 4,28 milhões com contratação de pessoal e R$ 1,22 milhão com despesas não comprovadas.
As promotoras informaram que as irregularidades foram previamente apontadas pela própria Procuradoria-Geral do Município, mas as observações não foram levadas em conta por Bacelar, que ocupa atualmente uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia.
