Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), arquivou, nesta quinta-feira (16), o pedido de impeachment contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). O pedido foi elaborado e protocolado pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), de São Paulo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da assembleia nesta quinta-feira (16). Segundo o documento, o processo não tem condições de ser atendido por não atender as exigências do artigo 277 do Regimento Interno da AL-MA para o reconhecimento da denúncia. “A regra impõe que a representação seja efetivada com firma reconhecida e rubricada folha por folha em duplicata, sendo que uma delas deveria ser enviada imediatamente para a autoridade denunciada, para que esta apresentasse as informações que quisesse, no prazo ali estabelecido”, disse nota enviada ao G1.
O parecer aponta que não existe justa causa para dar início ao processo de impeachment por crime de responsabilidade, já que o governo do Maranhão juntamente com o Ministério da Justiça, anunciou medidas emergenciais para resolução da crise no sistema carcerário do Estado.
