Petrobras consegue liminar no STF que paralisa investigações de contratos bilionários

A Petrobras conseguiu uma liminar que paralisa 19 investigações da Justiça contra supostas irregularidades em contratos bilionários da estatal. As investigações estavam há mais de sete anos no Tribunal de Contas da União (TCU) porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou em definitivo nenhum dos processos. Os inquéritos apontam que a Petrobras vinha desde 1998 fazendo contratações de forma mais simples que a determinada pela Lei de Licitações.

A estatal entrou com todos os recursos cabíveis no TCU e, em 2006, começou a recorrer ao Supremo para evitar cumprir as determinações cobradas pelo tribunal. As 19 liminares foram concedidas pelo Supremo, suspendendo os efeitos das decisões tomadas pelo TCU. Sete ministros votaram favorável à suspensão. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo apurou que as liminares acabaram tendo um outro efeito: paralisaram a apuração das irregularidades específicas do processo, muitas sem relação com a forma de como o contrato foi licitado.

A Petrobras porém garante que as liminares do Supremo não impedem as fiscalizações do TCU. A estatal afirma que os negócios foram assinados com base no decreto de 1998, e não pela Lei das Licitações. Apesar das liminares, o TCU garantiu que vem “constantemente fiscalizando as contratações realizadas pela Petrobras”.

Metro 1

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