A 19ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021, realizada pela Câmara Municipal de Camaçari na manhã desta quinta-feira (11/11), contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), que, em visita à Camaçari, prestigiou parte da atividade parlamentar.
Em primeira votação, a Casa aprovou o Projeto de Lei (PL) Nº 076/2021, que cria a Fundação Vereador Dilson Magalhães da Rede Legislativa de Comunicação, vinculada à Câmara Municipal de Camaçari. E em segunda votação, entre outras matérias, a Casa aprovou em definitivo o PL Nº 062/2021, de autoria do vereador Ivandel Pires (CIDADANIA), que trata sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos de combustíveis que venderem combustível adulterado dentro do município. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.
Após as votações dos projetos com Redação Final, o vice-presidente da Câmara, vereador Dilson Magalhães Jr. (PSDB), que no momento presidia a sessão, convocou uma Sessão Extraordinária para votação em segundo turno dos Projetos de Lei aprovados na primeira rodada de discussões nesta sessão.
4ª Sessão Extraordinária – Poucos minutos após o fim da 19ª Sessão, a Casa deu início à 4ª Sessão Extraordinária, onde foram colocadas para debate e segunda votação quatro dos cinco Projetos de Lei apresentados na sessão recém findada, entre eles o PL Nº 1049/2021 do Executivo Municipal, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e o PL Nº 1050/2021, também do Executivo, que autoriza o município a contratar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional – Pró-Moradia, do governo federal. Após as discussões e votações, a Casa abriu os microfones da tribuna aos assuntos gerais.
Fonte: Câmara Municipal de Camaçari
