A Prefeitura de Camaçari, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), deu início a um processo fiscal contra o Condomínio Paraíso do Mar, em Guarajuba. A medida é em decorrência da identificação de uma construção irregular realizada na faixa de areia da praia em frente ao conjunto residencial e que está em desconformidade com o serviço que foi licenciado.
“É de suma importância esse processo de fiscalização, a fim de evitar construções irregulares”, comentou Júnior Borges.
De acordo com a Diretoria de Urbanismo da Sedur, o condomínio protocolou um processo administrativo solicitando a execução de uma estrutura unicamente de eucalipto em um trecho de talude da vegetação do respectivo local. Desta forma, foi concedido ao empreendimento um alvará de n.º 012/2020, em 13 de agosto de 2020, porém com a observação que não estaria autorizada a construção de muro em Área de Preservação Permanente (APP).
Ainda segundo o órgão, estava apenas permitida a instalação do eucalipto com a base de areia e no espaço foi realizada uma fundação em concreto. A Superintendência de Ordenamento e Fiscalização (SUOFIS) recebeu uma denúncia por telefone detalhando a suposta irregularidade. Ao chegar no local, foi identificada que a obra está em desacordo com projeto aprovado. Sendo assim, ficou constatada a edificação de vigas baldrame no suporte das hastes de eucalipto.
Por conta do descumprimento das determinações, no mês de setembro, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, notificou os responsáveis pela construção. No mesmo período aconteceu o primeiro embargo e no mês de outubro, ocorreu o segundo. No entanto, a empresa deu continuidade às intervenções no espaço.
Uma junta, formada por uma equipe multidisciplinar da Prefeitura de Camaçari, está responsável por acompanhar o andamento do processo fiscal e o julgamento deverá ocorrer na próxima semana, a fim de que os infratores sejam responsabilizados pelo ocorrido.
Fonte: ASCOM PMC
