Processos trabalhistas contra Assembleia Legislativa pode acabar com prisão de Marcelo Nilo

Quatro processos trabalhistas movidos pelo Sindicato dos Servidores da Casa, que se arrasta há 21 anos, podem acabar com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT). De acordo com matéria do jornal A Tarde, documentos entregues pelos servidores concursados do legislativo comprovam o descumprimento de execuções judiciais. De acordo com os servidores, a assembleia deve cerca de R$ 120 mil, por mês, aos 370 servidores do legislativo, mas o valor total não foi informado. Presidente da assembleia há 24 anos, Nilo afirmou que o valor é maior e a Casa não tem essa receita: “Há de se compreender que eu não tenho dinheiro para pagar. Eu não tenho R$ 500 milhões. O orçamento a Assembleia todo é R$ 400 milhões”.

“Muitos servidores já morreram. Acho que cerca de 30%. E 80% dos beneficiários dos processos estão aposentados. Se a justiça determinou, o deputado Marcelo Nilo tem que cumprir”, disse um dos representantes do grupo Antonio Marcos Gouveia sobre o tempo que perdura o processo. Os servidores reclamam ainda de uma correção do valor em relação à inflação de 1992, quando o primeiro processo foi impetrado na Justiça trabalhista.

Questionado pela reportagem do jornal sobre as reivindicações do grupo, Nilo argumentou que a questão não é a incorporação dos valores aos vencimentos, mas o valor retroativo. “Se eu assumir a incorporação, eu sou obrigado a assumir o retroativo. Se a Assembleia assumir que perdeu a causa, consequentemente eu tenho que assumir o retroativo”, defendeu.

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