Proibições no calendário eleitoral estão valendo desde quarta-feira

Visando evitar os abusos de candidatos em ano eleitoral, 2014 começa com duas proibições para quem pretende disputar o pleito de 5 de outubro. Uma delas é a existência de programas sociais ligados a candidatos ou por ele mantidos. Políticas de governo, como o programa Bolsa Família, não sofrem interrupções no período eleitoral por não ter a figura de um governante atrelado a ele.

Vale lembrar que em março de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução 23.390/13. No documento estão todos os prazos e datas que os candidatos e partidos políticos precisam obedecer para disputar as eleições de 2014. A contagem começa exatamente um ano antes dos eleitores irem às urnas escolherem seus representantes para o próximo ano.

A outra vedação que passou a valer desde quarta-feira (1) serve diretamente aos governantes: está proibida desde o início do ano a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios à população. A exceção para este caso está nos casos de calamidade pública, de emergência ou de programas sociais autorizados em lei. O primeiro dia do ano ainda trouxe outra obrigação. A partir de agora, as pesquisas de intenção de voto deverão ser registradas na Justiça Eleitoral.

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