Projeto de lei de Júnior Borges garante empregabilidade para vítimas de violência doméstica

Durante a 6ª Sessão Ordinária Deliberativa do Primeiro período legislativo (30/6) , além da Moção de Aplauso ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) e à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), pelo lançamento da Campanha Sinal Vermelho, esteve em pauta o Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), voltado para a empregabilidade de vítimas de violência doméstica.

O PL dispõe sobre o estímulo à contratação de Mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade econômica, nos contratos públicos. Essa é mais uma iniciativa do vereador, que visa combater a violência doméstica e potencializar a equidade de gênero, através da inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com Júnior Borges, o poder público precisa ser a ponte que liga essas mulheres à justiça, além de viabilizar a elas autonomia financeira, o que em muitos casos representa um dos fatores decisivos para o rompimento do ciclo de violência.

“A proposta visa que nas contratações firmadas pelo município de Camaçari, que tenham por objetivo a prestação de serviços públicos, poderá ser exigido que até 15% das vagas de trabalho, relacionadas com a prestação da atividade fim, sejam destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica, que dependam economicamente de seus agressores.”, explicou Júnior Borges.

Além disso, o vereador destaca no projeto a necessidade de firmar convênios e parcerias com órgãos dos poderes Público e Privado e com entidades da sociedade civil, para que esse público tenha acesso à capacitação, qualificação e assistência integral.

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Essa é mais uma iniciativa efetiva de apoio às mulheres e combate à violência doméstica no âmbito municipal. Júnior Borges também apoia a Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica. Saiba mais aqui!

Indicações

Ainda na 6ª Sessão Ordinária, o demista apresentou cinco indicações. Veja:

INDICAÇÃO Nº171/2020: Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no bairro do Parque Florestal, área estimada 112.616,68 m² e população estimada em 2019 de 1.283 habitantes”

INDICAÇÃO Nº172/2020: Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no bairro do Natal, área estimada 316.934,97 m² e população estimada em 2019 de 4.947 habitantes”

INDICAÇÃO Nº177/2020: Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação do Programa Psicólogo Perto em nosso município”.

INDICAÇÃO Nº190/2020: Indica ao Chefe do Poder Executivo, “A criação do programa Idoso Ativo em nosso município”.

INDICAÇÃO Nº199/2020, DE AUTORIA DOS VEREADORES JÚNIOR BORGES E ZÉ DO PÃO: Indica ao Chefe do Poder Executivo, “Que proceda aos processos de regularização fundiária no município conforme orienta a Lei Federal 13.465/2017 e Lei Municipal 1.596/2019 no Loteamento Tucunaré na Costa de Camaçari”.

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