O anteprojeto com alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador foi entregue pelo vereador Edvaldo Brito (PTB) ao presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). Ele contém uma série de alterações que pretendem dar mais agilidade e transparência aos trâmites do legislativo soteropolitano.
Entre as principais alterações estão a instituição do Código de Ética (baseado no código da Câmara Federal); a criação das sessões temáticas; a regulamentação do Colégio de Líderes, que passa a ser um órgão formal com responsabilidade na organização da ordem do dia; e a distinção entre sessão deliberativa ordinária e as demais, visando acabar com a suspensão de atividades no plenário por falta de quórum.
“Fizemos algumas modificações no intuito de modernizar e dar mais transparência aos trabalhos legislativos da Casa”, disse Edvaldo Brito, por meio de nota enviada à imprensa. A proposta de regimento deverá ser analisada pelos demais 42 vereadores antes de seguir para votação final em plenário.
Metro 1
