Senado aprova fim do voto secreto em cassasenções de mandato

Após mais de três horas de intensos debates e manobras regimentais, o plenário do Senado decidiu ontem que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso Nacional. Nessa votação, ao todo 58 senadores foram favoráveis ao voto aberto para essas duas modalidades e apenas quatro foram contrários.

Eram necessários pelo menos 49 votos para a proposta de emenda à Constituição (PEC) passar. O texto aprovado seguirá para a promulgação no Congresso, em data não marcada. A emenda constitucional vai atingir os condenados no processo do mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato parlamentar: os deputados federais José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia avisado que não colocaria qualquer processo de perda de mandato em votação secreta, derrubada ontem. Os senadores, no entanto, decidiram manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo.

Também foi rejeitada uma emenda que discutia a amplitude da medida, isto é, se ela valeria somente para o Congresso ou para os poderes Legislativos estaduais, municipais e no Distrito Federal. O Senado vai analisar o que fazer com essas duas situações: se vão voltar para a Câmara dos Deputados ou ir para o arquivo.

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