Senado aprova mudanças para concessão de meia-entrada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o benefício para ingresso em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo país. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto prevê direito ao benefício para estudantes, pessoas com deficiência, e cidadãos de baixa renda entre 15 e 29 anos.

A proposta prevê que 40% dos bilhetes devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Segundo a Agência Brasil, os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após questionamento em plenário na sessão desta terça-feira (3) sobre expressões que poderiam ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos maiores de 60 anos, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acolheu sugestões e retirou o item da matéria. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso.

Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os interessados no evento. Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), poderão emitir as carteiras a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. O documento continuará a ter validade por um ano.

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