O Senado vai receber para análise o projeto de lei que suspende, durante a pandemia de covid-19, para as perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social, as convocações de pessoas diagnosticadas com Alzheimer ou Parkinson e outras doenças crônicas progressivas degenerativas e que reduzem a imunidade.
“É um momento atípico, todas as medidas para minimizar os prejuízos à população devem ser analisados.”, pontou Júnior Borges.
O PL 2.048/20 foi aprovado no Plenário da Câmara, na quarta-feira (20). De acordo com o texto, aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades também entram no rol de favorecidos pela suspensão. A medida facilita também a prorrogação do auxílio-doença.
A Lei de Benefícios Previdenciários (Lei 8.213, de 1991) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas.
Fonte: Agência Senado
