Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O texto prevê desconcentração do mercado, o que, para muitos parlamentares, pode reduzir o preço do produto para os brasileiros.
“É imprescindível que o novo marco regulatório do setor de gás natural seja votado e aprovado o mais breve possível, já que mexe diretamente no bolso e na mesa dos brasileiros.” Júnior Borges.
Em 2019, o Brasil consumiu 64,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, em média, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). No mesmo ano, o país importou 9,8 bilhões de metros cúbicos, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O novo marco regulatório pretende substituir a legislação atual sobre o tema (Lei 11.909, de 2009). O projeto substitui o modelo jurídico para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da ANP).
O texto também prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás, no qual a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção.
A ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre empresas nas mesmas áreas de produção.
Fonte: Agência Senado
