Arquivos crimes sexuais

Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças

11 de novembro de 2022

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos

Lei que criminaliza constrangimentos em tribunais a mulheres vítimas de crimes sexuais é sancionada

23 de novembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22) a Lei Mariana Ferrer, que criminaliza as ofensas e constrangimentos de mulheres vítimas de delitos sexuais em julgamentos e audiências. O projeto é de autoria da deputada

Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais vai à Câmara dos Deputados

10 de dezembro de 2020

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. O PL 5.117/2020 teve parecer favorável da senadora Rose de