Arquivos Projeto de Lei

Câmara aprova suspensão da carteira do motorista que publicar infração de trânsito em rede social

29 de setembro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/9), por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais.

Senado aprova projeto que prevê atendimento integral no SUS a pacientes com câncer

20 de agosto de 2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19/8) o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, que prevê o atendimento integral dos pacientes com a doença no SUS (Sistema Único de Saúde) e lista os direitos fundamentais

Senado aprova prioridade na matrícula para crianças com deficiência

18 de agosto de 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (17/8) o projeto que prevê a prioridade na matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras em creches, pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas

Câmara aprova PL para reduzir adoecimento de profissionais da educação

5 de agosto de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/8) projeto que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. A medida institui objetivos e diretrizes a

Câmara aprova inclusão da educação bilíngue de surdos na LDB

14 de julho de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) projeto de lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. Oriundo do Senado, o texto modifica a Lei de Diretrizes e

Projeto cria política de valorização das mulheres na área de segurança pública

15 de junho de 2021

O Projeto de Lei 1529/21 cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. Apresentada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e outras sete deputadas de diferentes partidos, a proposta está em

Prefeito assina PL que propõe autorização e concessão de perdão de crédito municipal

6 de maio de 2021

Com forma de auxilio à parcela da população menos favorecida economicamente, residente em Camaçari, especialmente no momento de crise sanitária e econômica pela qual se está atravessando em decorrência da Covid-19, o prefeito Elinaldo Araújo

Júnior Borges apresenta PL solicitando distribuição de absorventes nas escolas públicas

4 de maio de 2021

Colocado em debate e votação na sessão desta terça-feira (04/5), o projeto de lei (PL) nº026/2021, de autoria do vereador Júnior Borges (DEM), quer implantar em Camaçari o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas

Senado aprova quebra de patentes de vacinas contra covid-19

30 de abril de 2021

O Senado nesta quinta-feira (29/4) um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de vacinas contra a covid-19. A proposta provocou muita discussão e dividiu a opinião dos senadores durante a

Senado aprova projeto que obriga motorista bêbado que causar acidente com vítimas a ressarcir o SUS

28 de abril de 2021

O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo