O Projeto de Lei 4680/20, apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (SP), determina que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibilizará, de…
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O fim do pagamento do auxílio emergencial, programado para este mês de dezembro, é motivo de preocupação entre os senadores.…
O Projeto de Lei 5295/20 pune por improbidade administrativa o servidor público que vier a ter ciência de qualquer ato…
O Dia Nacional do Salva-Vidas é celebrado em 28 de dezembro. A profissão pode vir a ser regulamentada em lei,…
Com o objetivo de assegurar a proteção aos profissionais de educação quando sofrerem ameaça ou violência em decorrência da profissão,…
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (21/12), o projeto de lei (PL 485/2019) que trata da obrigatoriedade da disponibilização…
Foi apresentado no Senado, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão e oposição…
O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a…
O Projeto de Lei 4554/20 insere no Código Penal o crime de fraude eletrônica, com pena prevista de reclusão de…
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira (18/12) o Projeto de Lei 3477/20, que prevê ajuda de R$ 3,5…
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