Arquivos Projeto de Lei

Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb; texto segue para sanção

18 de dezembro de 2020

A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17/12) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos

Projeto cria auxílio-cuidador para pessoa idosa ou com deficiência que precise de cuidados de terceiros

16 de dezembro de 2020

O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para

Câmara aprova texto-base do novo Fundeb

11 de dezembro de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda

Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais vai à Câmara dos Deputados

10 de dezembro de 2020

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9/12) projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. O PL 5.117/2020 teve parecer favorável da senadora Rose de

Projeto estende transporte escolar a alunos de graduação e ensino técnico

7 de dezembro de 2020

O Projeto de Lei 5285/20 permite que os alunos beneficiários de programas de acesso à educação utilizem o transporte escolar para locomoção intermunicipal e interestadual. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

Projeto prioriza o SUS na vacinação contra covid-19

4 de dezembro de 2020

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3/12) o projeto de lei que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja priorizado na aquisição e distribuição de vacinas contra a covid-19 até que a

Senadores pressionam por votação da nova lei do gás

30 de novembro de 2020

Senadores cobraram nesta semana a votação do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 4.476/2020), que está no Senado desde setembro, quando foi aprovado pelos deputados. O texto prevê desconcentração do mercado, o

Projeto obriga emissoras de TV a ter janela com intérprete de Libras em noticiários

21 de setembro de 2020

O Projeto de Lei 4578/20 obriga as emissoras de TV aberta a ter janela com intérprete de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) em todos os programas de notícias. O objetivo é garantir a acessibilidade para

Câmara pode votar nesta semana modificações no Código de Trânsito

14 de setembro de 2020

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está marcada para quinta-feira (17/9), às 10 horas. “Quem

Câmara aprova projeto que dobra pena de corrupção na pandemia

1 de setembro de 2020

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1/8), o projeto de Lei (PL 1485/20) que aumenta as penas para vários tipos de crimes contra a administração pública praticados durante o estado de calamidade pública em