A Câmara dos Deputados aprovou ontem (26/8) proposta que torna obrigatório o afastamento da gestante do trabalho presencial durante o…
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O Projeto de Lei 3797/20 cria um marco regulatório para a contratação, via aplicativos, de prestadores de serviços de entrega…
A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$…
Em sessão remota nesta quarta-feira (24/06), o Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O projeto…
Aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro o projeto de lei que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1409/20,…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão…
A Câmara dos Deputados analisa mais de dez projetos de lei que visam conceder pensão especial e indenização para familiares…
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