O Senado aprovou nesta quarta-feira (31/3) um projeto de lei (PL) que altera a Lei Maria da Penha e garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de família nos Juizados
O Projeto de Lei 781/20, do Senado, determina o funcionamento ininterrupto – 24 horas, sete dias por semana – das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O texto está em tramitação na Câmara dos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de instrução e
Muitas mulheres são vítimas de violência doméstica e, ao recorrer às instituições públicas para denunciar, passam, com frequência, por uma outra forma de violência. Na delegacia, ao registrar a queixa, são tratadas com descaso ou,
Professora Dorinha Seabra Rezende: são prioritárias as propostas sobre saúde, combate à violência e ampliação de direitos das mulheres Com assento permanente no Colégio de Líderes, a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem selecionado
O Projeto de Lei 5295/20 pune por improbidade administrativa o servidor público que vier a ter ciência de qualquer ato de assédio ou violência política contra mulheres e, mesmo sendo assegurado o anonimato, deixar de
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer estruturar uma nova atuação em prol da defesa da mulher dentro do Tribunal de Justiça (TJ-BA) para prestar uma assistência integral e mais efetiva em casos de violência
O Brasil teve um aumento de 2% no número de mulheres assassinadas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Os casos de feminicídio também subiram. Em contrapartida, os
Os médicos, demais profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde que acolherem pacientes vítimas de estupro serão obrigados a notificar a autoridade policial a respeito do crime. A medida foi determinada em portaria
A lei que obriga condomínios a relatar violência doméstica na Bahia foi promulgada neste mês de agosto pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nesta segunda-feira (24/8), a desembargadora e coordenadora estadual das Mulheres em Situação
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