A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (1/07) o Projeto de Lei 226/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). A matéria será enviada ao Senado.
“É imprescindível a continuidade e fortalecimento das políticas para proteção ao cidadão. Sabemos dos altos índices de violência em nosso país, e precisamos lutar contra esses episódios, principalmente ao endurecer as leis.” Júnior Borges.
Segundo o substitutivo aprovado da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), a divulgação desses números deverá ser feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como: hipermercado e supermercado; hotel, pensão, motel, pousada e similar; bar, restaurante, lanchonete e similar; local de eventos ou casa noturna de qualquer natureza; teatro, cinema e local em que se realize evento artístico, cultural ou esportivo aberto ao público em geral; terminal de transporte de passageiros; e salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, clínica dermatológica e de tratamento estético e atividade correlata.
Pelo menos 25% dos veículos de transporte público urbano ou interestadual deverão conter placas dentro e fora deles.
Índices altos
A relatora citou dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que atribuem ao Brasil a segunda maior taxa de homicídios da América do Sul (30,5 casos por 100 mil habitantes), enquanto a média do continente é de 17,2 mortes por 100 mil habitantes.
“O Mapa da Violência 2015 revela ainda um viés racial assustador, ao apontar um aumento de 54% em dez anos no número de homicídios de mulheres negras, entre 2003 e 2013. No mesmo período, o número anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%”, exemplificou.
Para Roberto de Lucena, embora as ligações para esses números tenham aumentado, seu conhecimento não é difundido entre a sociedade. “Dos casos de violência contra a mulher, da ordem de cinco a cada dois minutos no País, apenas 4% resultam em uma denúncia”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
