A Câmara de Camaçari realizou, nesta quarta-feira (29), a 7ª Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, no objetivo de discutir, em regime de urgência, dois projetos de lei que estabelecem medidas emergenciais visando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
As mensagens se referem à previsão de redução da remuneração do Prefeito, vice-prefeito, secretários e sub-secretários de Camaçari, além de servidores públicos comissionados com valor acima de R$ 4 mil e a redução do subsídio dos vereadores e servidores da Câmara Municipal.
De acordo com o vereador, Júnior Borges, os projetos de Lei nº 1006/2020 do Executivo Municipal e nº005/2020 do Legislativo, são atitudes dos poderes que demonstram o compromisso na luta contra o COVID-19.
“Isso mostra que tanto a Câmara quanto o Governo Municipal estão preocupados e empenhados em demandar recursos para enfrentar esta pandemia”
Júnior Borges
Tanto o Projeto de Lei nº 1006/2020, de autoria do Executivo Municipal; quanto o PL nº 005/2020, do Legislativo; prevê redução de salários dos servidores públicos comissionados da Prefeitura e da Câmara e do subsídio dos agentes políticos. Ambos os projetos discorrem sobre redução de 20% no vencimento do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e vereadores. Já para os servidores públicos comissionados a redução será de 15%, para aqueles que recebem remuneração acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
As medidas são temporárias, com duração de dois meses, podendo os Poderes Executivo e Legislativo prorrogarem os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, caso a queda de arrecadação em decorrência da crise ocasionada pela Covid-19 assim exigir.
As matérias dos dois poderes seguiram para análise das Comissões Permanentes Legislativas e voltarão para votação em dois turnos na Câmara, que irão ocorrer nas sessões extraordinárias da próxima segunda-feira (04/05).
