A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (24/04), o texto base do projeto que cria uma cota nacional de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos.
A proposta poderia ir diretamente ao Senado, mas deputados ainda querem recorrer pedindo votação em Plenário para que os idosos sejam retirados da limitação.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protestou contra a inclusão de idosos na cota de 40%. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos já foi contra esta proposta e que o Estatuto do Idoso não prevê limite para meia-entrada pessoas acima de 60 anos. “Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”, defendeu Amin.
Na discussão, a CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto. Mas, segundo Amin, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o pedido de recurso seja acatado.
Para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto. “Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota”.
O projeto regulamenta a cota de meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos (exceto Copa das Confederações deste ano, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e culturais. Hoje, cada Estado tem seu próprio sistema de meia-entrada.
No projeto, os jovens considerados de baixa renda deverão obedecer a regra de ter entre 15 e 29 anos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.
