Projeto de lei de Júnior Borges que restringe uso de celular em bancos é sancionado

Foi publicado no Diário Oficial do Município, a sanção do projeto de lei 1362/2014 do vereador Júnior Borges (DEM) que restringe o uso de aparelhos celulares, rádio amador e similares nas agências bancárias de Camaçari. A publicação foi feita na edição equivalente a semana de 20 a 26 de dezembro do ano passado e, desde então, já está em vigor.

De acordo com o parlamentar, o principal objetivo da nova lei é evitar a ocorrência de assaltos a clientes na saída das agências bancárias, modalidade criminosa conhecida como “saidinha bancária”. “Temos um registro menor que a nossa capital, mas é preciso tomar medidas de segurança que evitem esse tipo de ato em nossa cidade, onde a falta de segurança já é uma marca”, disse o vereador.

A utilização do telefone só será permitida dentro das agências se o usuário comprovar que se trata de um caso de urgência. Ainda assim, ele terá que se comunicar através do aparelho na companhia de um vigilante do banco.

Em caso de desobediência, a pessoa poderá ter seu aparelho apreendido pela gerência do banco e devolvido apenas quando o proprietário deixar a agência. Já em casos de reincidência, o dono do aparelho só terá o bem de volta mediante o pagamento de uma multa de R$ 5 mil.

Com a lei em vigor, todas as agências do município terão que afixar uma cópia da nova lei em local visível ao público e colocar placas de sinalização sobre a proibição do uso de telefones móveis dentro das unidades bancárias. Porém, os bancos terão um prazo de 90 dias, contados da data da publicação, para se adequarem à nova lei.

Assessoria de Comunicação/Henrique da Mata

 

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