O Projeto de Lei 5407/20 obriga o governo federal a garantir a compra de estoque suficiente de vacinas contra a Covid-19 para imunizar toda a população até o final do primeiro semestre de 2021. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a transferência de recursos federais para aquisição de vacinas por estados, Distrito Federal e municípios obedecerá critérios técnicos a serem definidos em regulamento.
“Nesse momento que estamos vivendo precisamos colocar os embates políticos de lado e pensar na saúde da população. Estamos em meio à uma pandemia que têm ceifado milhares de vidas, por tanto, é necessário respeitar e seguir aquilo que for melhor para todos.” Júnior Borges
Na primeira fase de vacinação deverão estar, de acordo com a proposta, idosos com mais de 70 anos; pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença considerada fator de risco e profissionais da saúde.
Na segunda fase, serão imunizados professores e profissionais de educação e a população indígena; na terceira, forças de segurança e os presos; e, finalmente, o resto da população.
O projeto altera a Lei Nacional da Quarentena (lei 13.979/20), que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19 no País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
